quinta-feira, 7 de maio de 2009

Lula sanciona lei que dispensa pequenas e médias emissoras de ônus com medição

Está na edição desta quarta-feira (6/5) do Diário Oficial da União a lei n° 11.934, que trata dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Sancionado pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelece regras específicas para as empresas de telecomunicações, radiodifusão e de energia elétrica. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em março deste ano. A nova lei determina que as empresas façam medições dos níveis de campo elétricos, magnéticos e eletromagnéticos a cada cinco anos e comprovem que estão de acordo com os limites estabelecidos. A medição deve ser feita periodicamente por meio de uma entidade certificadora contratada pela emissora. Os parâmetros usados na proposta são os estabelecidos pela Comissão Internacional Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No caso da radiodifusão, a norma valerá apenas para as emissoras incluídas na Classe Especial, ou seja, cerca de 100 empresas. “Todas as demais, de pequeno e médio porte, estarão dispensadas do ônus das medições, de acordo com a proposta da Abert”, afirma o presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero. Por vários anos, a Abert participou de discussões sobre a matéria e trabalhou para que nenhuma emissora tivesse que arcar com os custos da verificação. “Nosso entendimento sempre foi de que o ônus caberia à Anatel”, afirma. O texto final, no entanto, mantém a norma apenas para as maiores empresas. Para Slaviero, apesar disso, foi “uma vitória importante” evitar o ônus para cerca de 2,4 mil emissoras, a grande maioria dos associados, que terão, com isso, uma substancial economia anual, de cerca de R$ 3 mil a cada medição. Nestes casos, a verificação caberá à Anatel. A agência terá uma rubrica específica para custear esse acompanhamento. Os recursos virão do Fistel e não poderão ser menores do que 1% do montante arrecadado no fundo de fiscalização. A agência também criará regulamentos ou adaptará os existentes aos novos parâmetros de limitação de exposição eletromagnética.

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