sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Governo cede e libera piada com políticos
27/08/2010
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Pressionado pela reivindicação de humoristas e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Supremo Tribunal Federal liberou o humor com candidatos que concorrem às eleições deste ano.

A decisão saiu nessa quinta-feira (26) pelo ministro Carlos Ayres Britto e suspende os efeitos da norma que proibia as emissoras de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. A regra anterior determinava que a barreira valia a partir de 1º de julho de ano eleitoral.Além de liberar as piadas, o STF também atendeu a outro questionamento da Abert.

O alvo era a Lei das Eleições, de 1997, que proibia emissoras de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.O ministro determinou que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalística que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”.Por ter saído em caráter liminar, a decisão entra em vigor imediatamente, mas será analisada por outros ministros posteriormente.
Redação Adnews, com informações da Agência Brasil

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