sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Ponto extra de Tv a cabo

Anatel adia, pela 5ª vez, discussão sobre ponto extra de TV paga
05/02/09
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou pela quinta vez a decisão sobre a cobrança do ponto extra de TV paga. A medida foi imposta por um dos conselheiros da casa, Antônio Bedran, que pediu um prazo de 30 dias para devolver tema à pauta de discussão da Anatel. Desde junho de 2008 o governo discute o assunto, sem dar um parecer definitivo sobre a possibilidade de cobrança ou não do serviço.A polêmica começou em junho de 2008, quando a Anatel regulamentou os direitos dos usuários de TV por assinatura. A norma imposta pela Agência vetava a cobrança do ponto extra, mas permitia a criação de taxas de instalação e manutenção, o que foi alvo de críticas por parte dos consumidores.O tema foi parar na justiça, que impôs à Anatel a competência em determinar o que deve ou não ser pago no serviço de TV por assinatura. Com o adiamento da decisão, ficam válidas as cobranças do ponto extra, até que a Agência decida sobre o tema.

Fonte: Portal Imprensa

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