Canais digitais não poderão ser divididos

Governo barra novos canais de TV e agrada às emissoras
27/02/09
O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, novas normas técnicas para a regularização da TV digital pública no Brasil.
A novidade é o bloqueio à multiprogramação com o uso do sinal digital. Quer dizer que as emissoras comerciais, públicas e estaduais estão impedidas de dividir um canal em quatro, sem perda de qualidade nos sinais, tecnologia considerada como uma das vantagens da TV digital.
Segundo informa Daniel Castro, do jornal Folha de S.Paulo, o ato assinado por Hélio Costa, ministro das Comunicações, atende ao interesse das grandes redes comerciais, que rejeitam concorrência com a abertura de novos canais. Porém, atrapalha os planos de grupos como a Abril que pretendia expandir a atuação dos canais Fiz e ideal, atualmente transmitidos apenas na TV paga e frequências abertas da MTV.
A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. Segundo o documento "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [...] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Apenas as TVs do governo poderão transmitir em multiprogramação as sessões de comissões do plenário.
Segundo MArcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, a norma visa a impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justifica em declaração à Folha.
Com informações da coluna Outro Canal.
Redação Adnews