sexta-feira, 13 de novembro de 2009

A questão da pirataria

Conversei com um amigo radialista que está indignado com o fechamento das "rádios piratas" em Campos e São Francisco. Apesar de não ser dono de uma, ele defende a permanência da pirataria como forma criar oportunidades de recolocação para os profissionais do rádio.

Tentei mostrar para ele que a melhor solução está no fortalecimento do meio rádio e não na proliferação dos "piratas" da comunicação. Claro que sabemos que a situação do mercado de trabalho para a categoria vem deteriorando com o passar do tempo, mas a clandestinidade só fez aumentar o problema. Veio a somar negativamente, como um tipo de concorrência que depreda e não que nos faz crescer e buscar soluções, como a internet.

Hoje as rádios comerciais sofrem uma concorrência que nivela por baixo o mercado. Vejamos: a comercialização dos espaços publicitários nunca esteve tão aquém do atual estágio (o rádio comercial vive do que arrecada com mídia), o preço unitário do spot que está cerca 60% abaixo do custo, e mesmo assim as emissoras de FM e AM dão desconto cada vez maiores para tentarem alcançar suas metas.

Diferente do que se fala a pirata não cria emprego para ex-radialistas em seus quadros. Não na proporção que resolva o problema. Os colaboradores desssas "emissoras" são , invariavelmente, cotistas que buscam patrocínio para se manterem no ar. Eles não tem garantias trabalhistas e as "piratas" não recolhem outros impostos.

Quero colocar aqui alguns dados de um trabalho recente feito por uma instituição séria, com apoio da Abert, a Fundação Getúlio Vargas. Neste estudo os números falam por si só. PRIMEIRO:
O rádio oficial gera 143.500* empregos diretos e 159.100* indiretos
(* dados estudo FGV/IBRE)

distribuidos da seguinte forma:

23,1% na programação,
8,6% no esporte,
14,8% no jornalismo,
14,6% no departamento técnico,
2,2% no transporte,
13,4% no comercial
e 19,5% na administração.

Isso é fato! Executamos 37,5 % de programação nacional, recolhendo direitos autorais dessa execução, além é claro das músicais internacionais que tem 17,8% da grade de programação.

É crime trabalhar para "piratas"? Não exatamente.Mas se for pego em flagrante, vai preso. Agora ser dono ou ser anunciante é crime.

A flexibilização no modelo de concessão, como está sendo proposto na Conferência Nacional de Comunicação - Confecom - pode diminuir a pressão sobre o governo e melhorar a visão que temos hoje a respeito do assunto. A Confecom terá sua etapa nacional em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Lá é o espaço para que essas discussões ocorram e nós concordamos que tem muita coisa pra ser corrigida e que teremos de negociar com as partes interessadas. Para que o Congresso Nacional decida, ou não, por um novo modelo de concessão para o Brasil.

É errado pensar que a culpa pela falta de espaço no dial seja das emissoras outorgadas. A concessão é de competência da União. Se existem casos de descumprimento daquilo que foi estabelecido pela secretaria de radiodifusão do Minicom, estes estão sujeitos as multas e sanções. Mas não será com essa visão deturpada da realidade que iremos achar a solução. Devemos louvar algumas iniciativas que já estão em curso, como o padrão digital Nippo-brasileiro. O Ministério das Comunicações já está retomando as delegacias regionais, mas precisa promover concursos públicos e se informatizar. Também precisa regular a banda larga, o rádio digital, o IPTV, entre outras coisas.

O rádio que se deseja exige investimentos, para se investir é necessário garantias. Se tudo virar uma grande bagunça, tipo salve-se quem puder, então é será melhor acabar com tudo de uma vez. Duvido que alguém vá prosperar com uma radiodifusão sem leis que preservem as concessões, sejam elas comerciais, educativas ou comunitárias. Não podemos cair no canto demagógico que empastela os verdadeiros princípios democráticos de uma nação, como já fazem nossos vizinhos da América do Sul. Mas uma vez podemos dar o exemplo sem desrespeitar uns aos outros.

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