quarta-feira, 16 de junho de 2010

Justiça eleitoral faz reunião com radiodifusores

Em reunião realizada na tarde desta terça feira, 16 de junho, na sede da AERJ, o Juiz responsável pela propaganda eleitoral no estado do Rio, Dr. Luis Márcio, esclareceu como as emissoras de rádio e Tv e seus profissionais devem se portar no pleito deste ano. Segundo o Dr. Luis Márcio a intenção do TRE-RJ é garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Para ele este é um "valor constitucional que precisa ser defendido" de forma a não influenciar no resultado das eleições. Com relação aos meios de comunicação, mais notadamente o rádio, a justiça eleitoral está preocupada com as emissoras que pertencem a grupos políticos, para elas ele mandou um duro recado, dizendo que justiça eleitoral irá punir severamente com multas, interrupção de transmissão com uso da força policial, caso seja necessário, e, no caso de reincidência, novas e pesadas multas.
Dr. Luis Márcio aproveitou pra lembrar o caso de Campos que envolve a prefeita e seu marido, o ex-governador Garotinho, além do deputado federal Arnaldo Vianna, por abuso no uso de meio de comunicação, que resultou na perda dos direitos políticos (em fase de recurso).

As dúvidas dos representantes das emissoras foram colocadas e o juiz pode ir tirando uma a uma. São elas:

Entrevistas:
- A emissora deverá respeitar o princípio da igualdade, ou seja: se ouvir um candidato por 30 minutos, os outros também deverão ser ouvidos pelo mesmo tempo.
Ainda sobre as entrevistas, o TRE-RJ pede que os partidos sejam convidados previamente, via ofício e a ordem das entrevistas deve ser comunicada antecipadamente ao juiz eleitoral da comarca.

Debates:
- Não é preciso pedir autorização para debates. As regras estão definidas em lei, necessitando apenas haver um acordo com os partidos. Isso feito, a partes devem comunicar a realização ao juiz eleitoral da comarca.

- Críticas:
- As críticas podem ser feitas, nos meios de comunicação, ao exercício do cargo. Não a campanha que o mesmo participa.

Propaganda eleitoral:
- A partir de 05 de julho tem início a propaganda eleitoral.

Propaganda no Rádio e na Tv:
- A partir de 17 de agosto terá início a propagando no Rádio e na TV. A mesma será discutida após as convenções partidárias, que se encerram em 30 de junho.

- Sites e blogs:
- Os candidatos não poderão fazer uso de sites ou blogs privados durante a campanha. Ex: a emissora que tiver um site não poderá expor um banner deste ou daquele candidato e blogs que estejam alojados em sua página, também. A justiça eleitoral está monitorando os sites e blogs e recebendo denúncias. Em caso de abuso o tratamento será os mesmo das emissoras, no que tange as punições.

Pesquisa e enquete:
- As pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas se forem registradas.
Já as enquetes, no caso das emissoras de rádio e Televisão, não.

O Juiz Luis Márcio aproveitou para pedir as emissoras que ajudem na divulgação de uma novidade do pleito de 2010. É que neste ano os eleitores terão que levar um documento com foto para poderem votar, é obrigatório. Esta novidade dispensa até o próprio título, caso o eleitor o esqueça de levar na hora de votar. A preocupação reside no fato de muitos não terem carteira de trabalho, identidade ou carteira profissional. Para o Dr. Luiz Márcio, o rádio pode ajudar na divulgação desta novidade e na conscientização do eleitor de ter pelo menos um documento com foto para apresentar na hora em que for votar.

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